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Pavimentação urbana | O que diz a Constituição Federal Brasileira


O que é pavimentação urbana?


As ruas são a essência das cidades: elas facilitam o direito de ir e vir das pessoas, através de veículos e até mesmo a pé. Por isso, a pavimentação urbana é uma questão de extrema relevância. Ela se trata de uma estrutura de diversas camadas aplicadas abaixo da superfície, o que facilita o fluxo de tráfego e o deslizamento dos veículos. Esta pavimentação influencia diretamente na mobilidade e acessibilidade, consequentemente impactando na qualidade de vida das pessoas.


A pavimentação urbana pode trazer uma série de vantagens: facilitar o acesso, promover medidas de saúde pública, prevenir a erosão dos solos, impulsionar o valor dos imóveis e comercializar melhor, além de diminuir a quantidade de poeira.


Quais são os tipos de pavimentação urbana?


Tratando-se de pavimentação urbana, o que queremos dizer é que estruturas como ruas, avenidas, rodovias, pontes, viadutos e estradas possuem grande circulação de pessoas e veículos durante o dia. Um projeto desta magnitude exige projetos bem elaborados, profissionais experientes e materiais de qualidade. Portanto, é essencial contratar uma empresa renomada e de confiança para gerenciar os trabalhos.


Os elementos que compõem a pavimentação urbana são aplicados sobre um espaço praticamente ilimitado, o solo, denominado sub-leito. Existem três variedades de pavimentos empregadas nesta modalidade de infraestrutura:


  • Pavimentação Rígida

  • Pavimentação Semirrígida

  • Pavimentação Flexível


Pavimentação rígida


A pavimentação rígida se compõe por mistura de cimento Portland, areia, agregado grosseiro e água que, quando combinadas, geram placas de concreto. Neste sentido, existem duas opções de concreto: o plástico, para aplicação por meio da vibração manual ou mecânica; e o magro, geralmente usado nas fundações e destinado à compactação com equipamento mecânico. A rigidez deste tipo de pavimentação urbana suporta melhor os impactos, sendo mais duradoura e necessitando de menos manutenção. Por outro lado, não existe a possibilidade de reparos, logo, se houver algum dano, será necessário fazer uma reconstrução integral.


Pavimentação semirrígida


A pavimentação urbana semi-rígida é a união entre o rígido e o flexível. É comummente usada para suprir as deficiências de outras pavimentações, especialmente em lugares onde a reforma é frequente, tais como corredores de ônibus, que se encontram frequentemente expostos a altos impactos, resultando em grandes avaliações.


Pavimentação Flexível


A pavimentação urbana mais utilizada consiste em uma estrutura formada por camadas de agregado grosso revestidas por asfalto betuminoso. Esta opção é a mais viável, pois suporta melhor os impactos e oferece a comodidade de ser facilmente recuperada sempre que necessário. Um de seus pontos fortes é a praticidade da manutenção.


O que diz a Constituição Federal brasileira sobre a pavimentação urbana?


A Carta Magna, que detalha os deveres e direitos dos cidadãos, traça as fronteiras do Poder Público. Estabelece-se, ainda, que as Prefeituras devem, com responsabilidade, entregar um asfalto de qualidade à população, com a intenção de realizar a conservação e sinalização dos ambientes urbanos. Essa demanda por investimentos reflete-se diretamente na economia, na saúde e no bem-estar da comunidade.


A Constituição Federal Brasileira defende que os municípios financiem a pavimentação das ruas por meio do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Além disso, ela reforça que é necessário que os prefeitos tenham a pavimentação em seus planos de governo e que os vereadores levem ao conhecimento das autoridades, as reivindicações da população.


No Brasil, há extensas regiões cobertas por estradas não pavimentadas. Estas estradas apresentam poeira, lama, buracos e pedras soltas, comprometendo a qualidade de vida das pessoas e a mobilidade urbana. Logo, as prefeituras têm a responsabilidade de garantir a pavimentação. A obra pode ser realizada pelo próprio município ou por meio de uma empresa contratada através de uma licitação. O sucesso da reforma depende da qualidade dos materiais e dos prazos estabelecidos.

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